Termos de Serviço

1Aceitação dos Termos

Ao baixar, acessar ou usar o ScreenCommand (o “Aplicativo”), você concorda em se vincular a estes Termos de Serviço. Estes Termos constituem um acordo entre você e a Simple Products Labs LLC (que atua comercialmente como Simple Products Studio) (“nós”), desenvolvedora do ScreenCommand — e não com a Apple Inc. Se você não concordar com estes termos, não use o Aplicativo.

2Licença de Uso

A Simple Products Labs LLC concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Aplicativo em qualquer dispositivo da marca Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso da App Store, para fins pessoais e comerciais, sujeita a estes termos.

• Uso pessoal e comercial: O Aplicativo pode ser usado tanto para fins pessoais quanto comerciais
• Fornecimento “no estado em que se encontra”: O Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer espécie, sujeito à Seção 7 (Seus Direitos Legais)
• Proibição de engenharia reversa: Você não pode fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo, exceto quando expressamente permitido pela legislação aplicável
• Compartilhamento Familiar: Onde a Apple disponibilizar o recurso, o Aplicativo também pode ser acessado e usado por outras contas associadas à sua compra por meio do Compartilhamento Familiar ou de compras em volume, conforme permitido pelas Regras de Uso da App Store
• Proibição de redistribuição: Você não pode redistribuir, vender nem sublicenciar o Aplicativo

3Compras e Reembolsos

O Aplicativo é vendido exclusivamente pela Apple App Store como uma compra única, pelo preço exibido na loja no momento da compra. Sua compra é processada pela Apple, e os reembolsos são tratados exclusivamente pela Apple, nos termos da App Store — você pode solicitar um em reportaproblem.apple.com. Não temos como emitir reembolsos diretamente. Nada nesta seção limita eventuais direitos legais de arrependimento ou de reembolso que você tenha segundo as leis do seu país de residência.

4Responsabilidades do Usuário

Você é responsável pelo uso que faz do Aplicativo e por qualquer conteúdo que acessar por meio dele.

• Você é responsável por todo o conteúdo que acessar e por todos os sites que visitar usando o Aplicativo
• Você concorda em cumprir todas as leis locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis
• Se você for menor de idade no lugar onde vive, poderá usar o Aplicativo somente com a participação e a autorização de um pai, mãe ou responsável
• Você não usará o Aplicativo para atividades ilegais ou proibidas
• Você é responsável por cumprir os termos de serviço, as políticas de uso aceitável e as licenças de conteúdo de cada site e serviço on-line que acessar por meio do Aplicativo — inclusive quando usar o cursor, o teclado ou os controles de reprodução do Aplicativo para interagir com um site — e por quaisquer consequências que um site imponha em caso de descumprimento
• Você deve cumprir quaisquer outros termos de terceiros aplicáveis ao usar o Aplicativo, como os termos da sua operadora de telefonia móvel ou do seu provedor de internet
• Você não usará o Aplicativo para acessar, transmitir, copiar ou distribuir conteúdo em violação a direitos autorais ou a outros direitos de propriedade intelectual
• Você é responsável por qualquer captura de tela que fizer do monitor externo, inclusive pela forma como as armazena e compartilha e pelo respeito aos direitos das pessoas e do conteúdo nelas exibidos
• O Aplicativo é um navegador web que dá acesso irrestrito à web: ele não filtra nem bloqueia os sites ou conteúdos que você alcança por meio dele. Pais e responsáveis que queiram limitar o acesso podem usar as ferramentas que a Apple oferece no iPadOS, como o Tempo de Uso e as Restrições de Conteúdo e Privacidade

5Isenção de Garantias

Não oferecemos garantias quanto a:

• Precisão, confiabilidade ou integridade do Aplicativo
• Perda de dados, problemas no dispositivo ou falhas técnicas
• Conteúdo acessado por meio de sites de terceiros
• Interrupções de serviço ou disponibilidade
• Compatibilidade com o seu dispositivo específico ou com a sua versão do iPadOS

Vídeo protegido (DRM). O iPadOS exibe vídeos protegidos por DRM — por exemplo, da Netflix, do Disney+, do Max, do Prime Video e do Apple TV+ — como uma tela preta em qualquer monitor externo ou espelhado desenhado por um navegador. Isso é uma restrição da plataforma iPadOS, e não um defeito do Aplicativo, e o Aplicativo não tem como contorná-la; em vez disso, ele detecta a reprodução protegida e exibe um aviso no monitor externo. Vídeos que não são protegidos por DRM não são afetados. Os reembolsos continuam sujeitos à Seção 3 e aos seus direitos legais previstos na Seção 7.

6Limitação de Responsabilidade

Você usa o Aplicativo por sua conta e risco. Na máxima extensão permitida por lei, não somos responsáveis por quaisquer danos decorrentes de:

• Uso ou impossibilidade de uso do Aplicativo
• Perda ou corrupção de dados
• Danos ou mau funcionamento do dispositivo
• Acesso a conteúdo inadequado ou nocivo
• Sites ou serviços de terceiros acessados por meio do Aplicativo
• Quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos

7Seus Direitos Legais

Algumas jurisdições — incluindo a União Europeia, o Reino Unido e a Austrália — não permitem a exclusão de determinadas garantias nem a limitação de responsabilidade por certos tipos de dano, e conferem aos consumidores direitos que não podem ser renunciados por contrato. Nada nestes Termos (incluindo as Seções 2, 5, 6 e 8) exclui, restringe ou modifica qualquer garantia, direito ou remédio do consumidor que você tenha por força da legislação aplicável e que não possa ser licitamente excluído; essas disposições se aplicam apenas na máxima extensão permitida pela lei do seu país de residência. Em especial, nada nestes Termos exclui ou limita nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por nossa negligência, por fraude ou declaração fraudulenta, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada sob a legislação aplicável.

8Conteúdo de Terceiros

O Aplicativo permite que você acesse sites e conteúdos de terceiros. Não temos controle sobre o conteúdo, as políticas de privacidade ou as práticas de quaisquer sites de terceiros, nem assumimos qualquer responsabilidade por eles.

Você reconhece e concorda que não seremos responsáveis por qualquer dano ou prejuízo causado pelo seu uso de conteúdos ou serviços de terceiros.

O motor de navegação é da Apple. O Aplicativo exibe páginas web usando o WebKit, o motor de navegação integrado ao iPadOS e fornecido, mantido e atualizado pela Apple — o mesmo motor que o Safari usa. Nós não desenvolvemos, modificamos nem distribuímos esse motor. Quais padrões web ele suporta, e quando as correções de segurança dele chegam até você, dependem da versão do iPadOS instalada no seu iPad, e não de nós. Para exibir layouts de desktop em telas grandes, o Aplicativo se identifica aos sites como um navegador de desktop; alguns sites podem não oferecer suporte a isso, podem detectar um iPad e se comportar de outra forma, ou podem não funcionar de jeito nenhum.

Não endossamos nenhum site, conteúdo ou serviço de terceiros, e o fato de um site poder ser alcançado por meio do Aplicativo não implica qualquer afiliação, patrocínio ou endosso. Apple, iPad, iPadOS, Safari, WebKit, AirPlay, Apple TV e App Store são marcas da Apple Inc. Todos os demais nomes de produtos e empresas, incluindo os dos serviços de streaming e de vídeo citados nestes Termos, são marcas de seus respectivos titulares e são usados apenas para fins de identificação.

9Rescisão

Podemos rescindir a licença concedida por estes Termos se você os descumprir de forma relevante. O Aplicativo funciona inteiramente no seu dispositivo, sem contas nem componente de servidor, de modo que a rescisão significa o fim do seu direito de usar o Aplicativo — ela não desativa remotamente a sua cópia. Qualquer reembolso posterior à rescisão permanece sujeito às políticas da App Store da Apple e aos seus direitos legais. As Seções 5 a 8 e 10 a 14 permanecem em vigor após qualquer rescisão destes Termos.

10App Store

O Aplicativo é distribuído pela Apple App Store, e os termos a seguir se aplicam em complemento a estes Termos:

• Estes Termos são celebrados exclusivamente entre você e a Simple Products Labs LLC — não com a Apple. A Apple não é responsável pelo Aplicativo nem pelo seu conteúdo; a Simple Products Labs LLC, e não a Apple, é a única responsável pelo Aplicativo e pelo seu conteúdo.
• A Simple Products Labs LLC, e não a Apple, é a única responsável por prestar manutenção e suporte ao Aplicativo, conforme especificado nestes Termos ou exigido pela legislação aplicável; pedidos de suporte podem ser enviados para support@screencommand.app. A Apple não tem obrigação de prestar manutenção ou suporte ao Aplicativo.
• Caso o Aplicativo deixe de estar em conformidade com alguma garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra; na máxima extensão permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao Aplicativo, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha do Aplicativo em cumprir uma garantia serão de responsabilidade exclusiva da Simple Products Labs LLC.
• A Apple não é responsável por tratar quaisquer reclamações relativas ao Aplicativo, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, de conformidade regulatória ou de defesa do consumidor, nem qualquer reivindicação de terceiros de que o Aplicativo viole direitos de propriedade intelectual. A Simple Products Labs LLC, e não a Apple, é responsável por tratar quaisquer reclamações desse tipo feitas por você ou por qualquer terceiro em relação ao Aplicativo ou à sua posse ou uso dele.
• Na hipótese de qualquer reivindicação de terceiro de que o Aplicativo, ou a sua posse e uso do Aplicativo, viole os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a Simple Products Labs LLC, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa reivindicação.
• A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos e podem exigir o cumprimento deles contra você.
• Você declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos EUA ou designado pelo governo dos EUA como país “apoiador do terrorismo” e (ii) não consta de nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

11Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. As alterações serão publicadas nesta URL com uma data de “Última atualização” atualizada, e destacaremos alterações relevantes nas notas de versão do Aplicativo sempre que for viável. O uso continuado do Aplicativo após a publicação das alterações constitui aceitação dos termos modificados. As alterações se aplicam apenas para o futuro e não afetam nenhum direito que você tenha por força da legislação aplicável e que não possa ser excluído por contrato (consulte a Seção 7).

12Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos, sem consideração às suas normas de conflito de leis. Você concorda que qualquer disputa decorrente destes Termos ou do Aplicativo estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados em Wyoming.

Estes Termos foram redigidos em inglês. As traduções desta página são fornecidas apenas por conveniência; se uma versão traduzida divergir da versão em inglês, prevalece a versão em inglês. O mesmo vale para nossa Política de Privacidade.

13Acordo Integral e Autonomia das Disposições

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Simple Products Labs LLC quanto ao uso do Aplicativo e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores. Nossa Política de Privacidade explica como o Aplicativo e nosso site tratam os dados. Estes Termos não afetam o seu acordo separado com a Apple (os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple), que rege a sua compra na App Store. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será aplicada na máxima extensão permitida e as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

14Software de Terceiros

O Aplicativo inclui dois componentes de código aberto, cada um usado sob a Licença MIT: CustomKeyboardKit (Copyright © 2026 Pascal Gnädinger) e SwiftUIIntrospect (Copyright © 2019 Timber Software). A Licença MIT abrange apenas esses componentes; o Aplicativo como um todo continua licenciado a você nos termos da Seção 2. Conforme essa licença exige, seu aviso é reproduzido a seguir:

É concedida, gratuitamente, a qualquer pessoa que obtenha uma cópia deste software e dos arquivos de documentação associados (o “Software”), permissão para comercializar o Software sem restrições, incluindo, sem limitação, os direitos de usar, copiar, modificar, mesclar, publicar, distribuir, sublicenciar e/ou vender cópias do Software, e de permitir que as pessoas a quem o Software é fornecido o façam, sujeito às seguintes condições: O aviso de direitos autorais acima e este aviso de permissão devem ser incluídos em todas as cópias ou partes substanciais do Software. O SOFTWARE É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. EM NENHUMA HIPÓTESE OS AUTORES OU TITULARES DOS DIREITOS AUTORAIS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO, DANO OU OUTRA RESPONSABILIDADE, SEJA EM AÇÃO DE CONTRATO, ATO ILÍCITO OU DE OUTRA FORMA, DECORRENTE DE, RELACIONADA A OU EM CONEXÃO COM O SOFTWARE OU O USO OU OUTRAS NEGOCIAÇÕES COM O SOFTWARE.